Com a pavimentação quase pronta, moradores da Rua Jorge Lacerda, no Centro de Braço do Norte, começaram a receber os carnês para o pagamento de parte da obra. O acordo – firmado em audiência pública realizada em 2011, antes de iniciar a obra, que estipulava que os moradores auxiliariam no custeio do asfaltamento – pelo visto, não será cumprido. Isso porque, alguns braçonortenses residentes na via pública que está sendo pavimentada acionaram a Justiça, para desabilitar o valor que deve ser repassado aos cofres públicos municipais.
“Em outubro do ano passado, depois que foi acertado que os moradores da Jorge Lacerda teriam que pagar novamente pela pavimentação, já feita há anos com paralelepípedos, falei que ia acionar a justiça para não ter que, de novo, pagar por algo que nós já desembolsamos. Por isso, agora que recebi o carnê, já estou entrando com processo para que não tenhamos que efetuar o pagamento das prestações, que no meu caso, são dez parcelas que somam juntas cerca de R$ 6 mil”, revela o morador da Rua Jorge Lacerda, Jade Gaidzinski.
Segundo Jade, a cobrança pela pavimentação não é legal. “Volto a dizer que a lei nos protege, quando fala que se a rua for recapeada, como é caso Jorge Lacerda, nós moradores não temos que pagar novamente pelo serviço, tendo em vista, que já fizemos isso anteriormente. Assim, não nos pode ser cobrado a Taxa de Contribuição de Melhoria, como é estipulada pela prefeitura”, acrescenta Jade.
A pavimentação da Rua Jorge Lacerda tem um custo estimado de R$ 2 milhões, sendo que deste valor, serão diminuídos R$ 394,2 mil, vindos de uma emenda do deputado federal João Pizzolatti (PP), através da vereadora Maria da Silva Kulkamp (PP) e mais R$ 814.929,09 vindos do Executivo municipal. O restante, os moradores de cada lado da via pública, pagarão juntos, o montante de R$ 611.196,82.

 

“Isso é uma picuinha política”, sintetiza o prefeito de Braço do Norte

 

Com a expectativa de ver a obra pronta o quanto antes, o prefeito de Braço do Norte, Vânio Uliano (PP), antecipa que, os moradores pagando ou não a parte que foi acertada pelo custeio da pavimentação da Rua Jorge Lacerda, o asfaltamento será concluído. “Esta obra não é minha é de todos os braçonortenses. Por isso, vou cumprir a parte que nos cabe e entregar o quanto antes a obra concluída”, salienta o chefe do Executivo.
Vânio rebate que se a Justiça determinar que o pagamento não deve ser feito pelos moradores, a administração municipal vai acatar. “No entanto, acredito que isso não irá acontecer, pois antes de iniciar a obra nos certificamos de como deveria proceder o pagamento e esta parceria com os moradores. Seguimos todos os trâmites legais, tendo em vista que essa obra não é apenas um melhoramento, mas uma mudança geral na rua”, justifica o prefeito.
“Também sou morador desta rua e vou pagar a minha parte. Acredito que isso que estão fazendo é uma picuinha política de pessoas que não querem ver Braço do Norte crescer e ter mais desenvolvimento”, confidencia Vânio e antecipa que toda a via, ou seja, os 2,12 quilômetros da Jorge Lacerda ainda vão receber mais uma camada de asfalto de cinco centímetros de espessura.